O que acontece se eu não pagar os impostos sobre renda variável?

O governo estima que até 39,5 milhões de pessoas físicas devam declarar o IRPF 2023. Mas você já sabe quais são as vantagens e as consequências de não pagar os impostos sobre renda variável?

Não há como escapar. Os investidores precisam fazer a declaração do IR, caso estejam dentro dos critérios de obrigatoriedade, para evitar multas e sonegação fiscal.

A Receita Federal conta com sistema de cruzamento de dados que consegue identificar investidores devido ao imposto que é retido na fonte em corretoras, por exemplo.

Por isso, o melhor a fazer é não tentar ludibriar o Leão e pagar tudo em dia. Neste artigo, vamos explicar os benefícios de enviar a declaração e o que acontece se você não pagar o IR. Boa leitura!

Vantagens de declarar o IR

Entre as vantagens de declarar o IR, podemos mencionar:

• Evita problemas com a Receita Federal, como multas e processos judiciais.
• Possibilidade de solicitar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito com mais facilidade.
• Possibilita a restituição de impostos pagos a mais durante o ano.
• Ajuda a manter a regularidade fiscal, o que é importante para quem tem uma empresa ou é pessoa física.
• Facilita a comprovação de renda para compra ou locação de imóveis e outros bens.
• É uma forma de contribuir para o desenvolvimento do país, já que os impostos são destinados a investimentos públicos.
• Permite a dedução de gastos com saúde, educação e dependentes, reduzindo o valor do imposto a ser pago

Consequências de não declarar o IRPF 2023

Diversas complicações podem surgir na sua vida financeira se você deixar de pagar o Imposto de Renda. Confira nos próximos tópicos quais são essas dificuldades.

 

Multa por não pagar DARF

O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um documento utilizado para o pagamento de impostos e contribuições federais.

Ao investir em renda variável, é muito importante que os contribuintes realizem o pagamento deste documento de forma regular, ou seja, mensalmente. Afinal, sabemos que você deseja evitar o acúmulo de pendências e a incidência de juros e multas.

Caso o contribuinte não pague o DARF, ele poderá ficar em situação de inadimplência perante a Receita.

A multa é de 0,33% ao dia, com limite de 20% sobre o valor, mais a correção de juros pela Selic. Além disso, ela começa a valer após o próximo dia útil previsto do vencimento.

Caso você se esqueça ou atrase o pagamento, será necessário reemitir o DARF no app Meu Imposto de Renda ou no programa do IRPF.

Outro ponto que merece atenção: não pagar o DARF pode resultar em penalidades como bloqueio do CPF, que poderá ser inscrito no Cadastro Informativo (CADIN).

Consequentemente, você ficará impedido de emitir passaporte, abrir conta bancária, fazer empréstimos, entre outros.

Multa por sonegação sem má-fé

A multa por sonegação de imposto ao não declarar investimentos em renda variável é de 75% sobre o valor do imposto devido quando não há má-fé, mais os juros da taxa Selic.

Isso significa que se uma pessoa não declarar os rendimentos de investimentos em Bolsa de Valores, por exemplo, e for pega pela Receita Federal, ela terá que pagar uma multa adicional de 75% sobre o valor que deveria ter sido pago originalmente.

É importante lembrar que a sonegação de impostos é uma prática ilegal e pode trazer consequências graves.

O crime de sonegação fiscal está previsto na lei 4.729/65, no artigo 1. Consiste em não declarar ou mentir para as autoridades fiscais com o objetivo de pagar menos impostos.

Multa por sonegação com dolo

Se a Receita Federal descobrir a sonegação e identificar dolo, a multa é de até 150%, mais juros da taxa Selic.

Isso acontece quando o contribuinte age com intenção de omitir informações ou fraudar a declaração de Imposto de Renda.

No caso de não declarar investimentos de renda variável, o contribuinte pode ser penalizado com essa multa, que é calculada como uma porcentagem sobre o valor do imposto devido.

Além disso, o sonegador pode enfrentar consequências legais, como ação penal. O dolo é a intenção de cometer um crime ou uma infração, ou seja, é a vontade consciente de realizar uma conduta que vai contra a lei.

Prisão por sonegação fiscal

A prisão por sonegação fiscal acontece em casos extremos, em que o réu cometeu o crime de forma dolosa, ou seja, com intenção de fraudar o fisco.

Pela lei, a pena é de reclusão de dois a cinco anos e pode ainda haver multa. No entanto, a prisão é aplicada somente em casos graves de sonegação.

É preciso comprovar que o contribuinte cometeu fraude e que não entregou a declaração do Imposto de Renda.

Geralmente, não enviar o IR são situações mais simples, bem como a falta de informação ou esquecimento.

Os casos graves entendidos como sonegação são os seguintes:

• Falsificar ou alterar uma nota fiscal.
• Recusa de fornecer uma nota fiscal após uma venda.
• Enganar e fraudar a fiscalização tributária.
• Fornecer informações falsas ou omitir informações às autoridades.
• Emitir um documento falso em relação a uma operação sobre a qual incidem tributos.

Onde pagar multa do IRPF 2023?

Se você enviar a declaração do Imposto de Renda após o prazo estabelecido, uma multa é emitida e deve ser paga por meio do DARF.

Ele pode ser pago em qualquer agência ou app de banco O prazo é de 30 dias após a emissão.

O DARF pode ser gerado pelo programa do IR ou pela plataforma e-CAC, na seção “Meu Imposto de Renda”.

Qual é o prazo para declarar o IRPF 2023?

O prazo para declarar o IRPF 2023 teve início em 15 de março e vai até 31 de maio. Investidores devem estar atentos porque diferentes tipos de ativos são declarados de acordo com suas especificidades.

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