IRPF 2023: Quais são as responsabilidades da corretora e do investidor?

O IRPF 2023 (Imposto de Renda Pessoa Física) é uma obrigação para os brasileiros que cumprem certos requisitos elencados pelo governo. Nesse sentido, existem responsabilidades para corretoras e investidores.

Para os investidores, a declaração de IR pode ser um pouco mais complicada. Além de declarar seus rendimentos, eles também precisam emitir e pagar o DARF durante o ano-calendário, entre outras questões.

As corretoras também têm seus deveres, como enviar o Informe de Rendimentos e recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte.

É importante lembrar que o fim do prazo para a declaração do Imposto de Renda está se aproximando. Se você ainda não enviou sua declaração, faça o quanto antes para evitar erros no envio.

Continue lendo para saber mais sobre o assunto!

Responsabilidades da corretora

A corretora tem algumas responsabilidades relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2023. Veja a seguir quais são.

Fornecer o Informe de Rendimentos

As corretoras são responsáveis por fornecer o Informe de Rendimentos a seus clientes, detalhando as movimentações financeiras realizadas por eles durante o ano-calendário. O Informe deve ser disponibilizado até o último dia útil do mês de fevereiro.

Este documento resume os ganhos e perdas de um investidor no ano anterior. Nele, estão listados os valores recebidos e os saldos do período, apresentados de forma acumulada e descontados os impostos.

Assim, o Informe contém todas as informações necessárias para o contribuinte preencher a declaração de IRPF, como os valores de compra e venda de ações, os rendimentos recebidos e as taxas cobradas pela corretora.

Diferentes instituições podem emiti-lo a depender da finalidade, como corretoras, empresas, bancos e INSS.

Imposto de Renda Retido na Fonte

Entre as responsabilidades para corretoras está a de recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as movimentações financeiras dos clientes, como é o caso de venda de ações com lucro acima de R$ 20.000,00 no mês.

Para operações Day Trade, o IR a ser pago é de 20% sobre o lucro mensal, com um IRRF  de 1%. O restante deve ser pago pelo investidor através de DARF até o último dia útil do mês seguinte. Já no caso de Swing trade, o IRRF é de 0,005%.

A retenção é feita automaticamente pela corretora e o valor é repassado à Receita Federal. Se o valor do IRRF for igual ou menor que R$ 1, não há necessidade de pagar o imposto naquele mês.

Orientar sobre a declaração dos investimentos

É papel da corretora orientar seus clientes sobre como declarar seus investimentos no IRPF, especificando a quantidade de ações, o nome da empresa, o CNPJ, entre outros, além de esclarecer qualquer dúvida ou fornecer informações adicionais que sejam necessárias.

Porém, é importante lembrar que a responsabilidade final pela adequação das informações contidas na declaração do IRPF é sempre do contribuinte, não da corretora.

Responsabilidades do investidor

O investidor também tem responsabilidades no IRPF 2023. Estar em dia com o fisco é importante para garantir a regularidade fiscal e evitar problemas futuros.

Organizar os documentos

O investidor precisa organizar os documentos necessários para a declaração do imposto, como o Informe de Rendimentos fornecido pela corretora.

É importante manter a exatidão das informações prestadas em sua declaração. Para isso, guarde todos os documentos relacionados às suas operações na Bolsa de Valores para ter dados precisos e corretos.

Além disso, o contribuinte que deseja fazer a declaração no modelo completo precisa informar à Receita Federal os pagamentos realizados no ano anterior, além de comprovar seus rendimentos.

É preciso guardar os recibos de despesas, como serviços médicos, odontológicos, hospitalares, clínicas, laboratórios, plano ou seguro saúde, pensão alimentícia, previdência social e/ou privada e educação.

Os comprovantes de compra ou venda de bens, como veículos ou imóveis, também devem ser apresentados. Esses gastos comprovados podem gerar restituição ou redução do imposto a pagar.

Declarar corretamente os investimentos

É papel do investidor declarar os investimentos e ganhos de capital, além dos prejuízos e outros pontos elencados no programa da Receita. A declaração incorreta pode levar a problemas com o Leão.

Depois de baixar o programa IRPF, você precisa preencher os campos relativos aos rendimentos e verificar se todas as informações estão corretas antes de enviar a declaração para a Receita Federal.

Por exemplo, se você realizou operações day trade, há um código específico para esse tipo de investimento. Se investiu em fundos imobiliários, há outro código distinto.

Para preencher as informações sobre ações, é necessário entrar na ficha de “Bens e Direitos” e informar o nome da empresa que emitiu as ações, o número de ações que possui, o valor de mercado de cada uma e o valor total das vendas, caso tenha ocorrido.

Você precisa também separar os valores retidos na fonte das operações comuns, day trade e ganhos líquidos em 2022.

Outro ponto a ressaltar é o seguinte: não esqueça de colocar o sinal negativo na frente do número em caso de prejuízo em alguma transação e fazer a compensação “dedo-duro” sobre os ganhos nas vendas de ações.

Pagar o DARF

O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um guia que recolhe tributos federais. Ele é utilizado para arrecadação de mais de um tipo de tributo e pode ser utilizado para pagar IRPF, IRPJ, Cofins, CSLL, IOF e IPI.

Ele é emitido por meios eletrônicos e o pagamento acontece a cada mês do ano-calendário. Para gerar o DARF, é necessário utilizar o Sicalcweb, que é um programa da Receita Federal.

As ações são os únicos ativos que possuem isenção de imposto para vendas até R$ 20 mil no mesmo mês, mas isso vale apenas para swing trade ou operações de posição.

O investidor é responsável por calcular o imposto devido com base nas regras estabelecidas pela Receita. Deixar de pagar o imposto pode ser entendido como sonegação fiscal. Então, fique de olho para não negligenciar as suas obrigações fiscais!

Por fim, caso a declaração contenha erros, o investidor é responsável por fazer as correções necessárias e retificar a declaração.

Agora você já sabe quais são as responsabilidades para corretoras e investidores!

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