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IR em atraso: Como regularizar imposto de renda de anos anteriores?

19/02/2024

IR em atraso: Como regularizar imposto de renda de anos anteriores?

Está em dúvida sobre como regularizar imposto de renda atrasado? Leia com muita atenção este artigo para entender o passo a passo.  

Você já deve saber que o envio das declarações pode ser feito online ou em uma unidade da Receita. Pela internet, é preciso baixar o app do ano em atraso. 

Para esclarecer, a Receita estipula a cada período de declaração o parâmetro dos rendimentos para você saber se é obrigado a declarar ou não.   

Quem opera na Bolsa de Valores ou obtém ganhos de capital ao vender bens ou direitos normalmente precisa declarar o IR. E, se a sua situação está pendente ou irregular, agora você vai entender o que fazer. 

Acompanhe a leitura!  

Imposto de renda atrasado: o que acontece se atrasar a declaração? 

Ao declarar o imposto de renda (IR) fora do prazo, surgem alguns problemas que poderão atrapalhar a sua vida. Vejamos:  

  • O CPF poderá ficar comprometido. 
  • Empecilhos para renovação do passaporte. 
  • Não poder prestar concurso público. 
  • Impedimentos para conseguir certidão negativa para vender imóvel. 
  • Não poder pedir empréstimos em bancos.
  • Dificuldade para abrir conta bancária.
  • Cair na malha fina.
  • Ter os gastos do cartão de crédito monitorados pela Receita.
  • Cometer crime de sonegação fiscal no prazo definido em lei, cuja pena é de multa ou até 5 anos de prisão.   

Então, se você já sabe que está em atraso com o imposto de renda, é bom reverter isso o mais rápido possível. Inclusive, é permitido fazer declaração de IR de anos anteriores.  

No entanto, nem tudo é um mar de rosas. O motivo é que o atraso acarretará multas. Mas como funciona a multa do imposto de renda?  

O valor é de 1% ao mês ou em relação à fração atrasada sobre o IR. O valor máximo é de 20% sobre o IR e o mínimo é de R$ 165,74. Caso não haja imposto devido, o valor da multa é de R$ 165,74.  

E a partir de quando começa a contar o imposto de renda atrasado? Logo no 1º dia após o fim da data de entrega da declaração.  

Como fazer declaração de IR atrasado? 

Declarar IR de anos anteriores 

Se o envio da sua declaração não ultrapassou o prazo de 5 anos, você precisa seguir esses passos: 

No site da Receita, vá em Meu Imposto de Renda > Baixar o programa do Imposto de Renda.  

Escolha o ano e prossiga com os passos mostrados na tela. Logo, você terá acesso à notificação da multa e ao DARF da multa. É preciso pagar em 30 dias.  

Declarar IR após o prazo 

Você não possui nenhuma pendência nos anos anteriores e perdeu o prazo da declaração atual?  

Nesse caso, o procedimento para regularizar é bem descomplicado.   

Você precisa acessar o programa da Receita e digitar as informações. Depois, envie sua declaração com o pagamento da respectiva multa.  

Como faço para pagar a multa do imposto de renda atrasado? 

O pagamento da multa do IR em atraso é necessário gerar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no site da Receita.  

Dessa forma, primeiro é preciso retificar a declaração no próprio sistema para depois emitir a guia e pagar a multa.  

Logo, antes de emitir a guia, é preciso enviar a declaração que está com atraso. Assim que encaminhá-la, precisa seguir o seguinte passo a passo:   

Ir em Serviço de Pagamento > Acessar Consultar Débitos > Emitir DARF > Alterar Quotas. Depois, basta clicar em impressão para gerar a guia e salvar em PDF.  

Preste bem atenção à data de vencimento do DARF, caso contrário você terá que emitir outro boleto.  

E, após a entrega da declaração, lembre-se de pagar a multa em até 30 dias. 

Qual o prazo para receber a restituição do IR atrasado? 

Essa é uma dúvida frequente entre os que estão com imposto atrasado. É possível receber restituição do IR? Como é o procedimento? 

Pode ficar tranquilo, porque não há perda do direito de receber a restituição.  

Portanto, caso você pague valores maiores de impostos do que deveria, o Leão vai restituí-lo após descontar o pagamento da multa.  

O que fazer se você não declarou IR nos últimos 5 anos? 

Por acaso você devia declarar o IR e não encaminhou a declaração para a Receita no prazo?  

Saiba que o prazo é de 5 anos para enviá-la online. Para isso, você tem que baixar o app do respectivo ano.  

Este prazo é o mesmo referente às retificações, por exemplo, de dados incorretos, pendências na malha fina ou por documentação incompleta.  

Se o prazo ultrapassou os 5 anos, será preciso comparecer pessoalmente à própria Receita.  

Mas não espere 5 anos para regularizar a sua situação de imposto de renda atrasado. Regularize a situação o quanto antes! 

Passo a passo de como sair da malha fina 

Depois de entregar a declaração do IR, é essencial acompanhar o processo. A razão é que a Receita poderá identificar alguma falha no envio de informações que poderão impedir a restituição.  

E, além do mais, se houver inconsistências, pode até haver uma cobrança maior que a devida. 

Mas como regularizar imposto de renda? É preciso acessar o e-CAC, depois de digitar o CPF, senha e código.  

Por conseguinte, você precisa estar com os números dos recibos em mãos dos impostos de renda declarados nos 2 anos anteriores. 

Se houver pendência, confira na Receita os débitos para corrigi-los. Assim, não haverá atraso na restituição e você não vai cair na malha fina.  

Após corrigir os erros acontecerá a restituição nos lotes residuais, em geral pagos no fim do ano ou no início do ano seguinte.  

Se você já caiu na malha fina, o primeiro passo é tornar a sua situação regular em relação ao IR.  

É importante não agir de má fé, pois se a Receita interpretar dessa forma será necessário para o imposto mais multa de 75% acrescida de juros. 

Então, para adequar a situação de imposto de renda atrasado, faça uma declaração retificadora no próprio portal e-CAC.  

Você está com IR atrasado e precisa regularizar imposto de renda de anos anteriores?  

Entre em contato com a Mycapital para que nossos especialistas resolvam o seu caso! 

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