CPF Irregular: Como saber se tenho pendência com a Receita Federal?

Quem investe em renda variável e precisa declarar o IR pode ter problemas caso não o faça no prazo previsto pelo governo. Mas como saber se existe alguma pendência com a Receita Federal?

Se você está passando por essa situação, pode ficar tranquilo porque dá tempo de resolver. O procedimento é rápido e pode ser feito de forma virtual.

Por outro lado, se você deixar para resolver depois, seu CPF ficará irregular e isso pode acarretar alguns contratempos.

Por isso, é sempre bom saber quais são os casos em que é necessário declarar o IR para quem investe ou tem renda passiva na Bolsa de Valores.

Nem sempre a declaração é obrigatória. Porém, se houver a necessidade de prestar contas, não negligencie essa etapa.

Para saber mais, continue lendo este artigo.

Pendência com a Receita Federal: o que verificar?

Toda a verificação de pendência na Receita Federal acontece no portal e-CAC. Depois que você faz o login, você consegue saber, por exemplo, se seus dados estão corretos e atuais.

Além disso, é possível verificar a sua situação fiscal e emitir relatórios, DARFs para quitar débitos e fazer o download do Programa de Declaração do IR.

Se quiser entender mais a fundo cada questão, você pode também acessar materiais instrutivos para que regularize o imprevisto.

Como consultar pendência com a Receita Federal?

Ter pendências na Receita não é um bom sinal e uma das consequências é o pagamento de multas.

Para evitar problemas, o passo a passo da consulta é bem simples. Primeiro, é necessário ter acesso ao e-CAC.

Se você não tem ainda, informar seu CNPJ ou CPF e os números da declaração de IR de dois anos anteriores para conseguir o código de acesso.

As etapas são:

• acesse o site do e-CAC;
• para gerar o código de acesso, vá em “Saiba como gerar o código de acesso”;
• se já tem o código, informe os dados que aparecem na tela de CPF ou CNPJ e vá em Avançar;
• procure Certidões;
• no menu, vá em Situação Fiscal e faça a emissão de relatório com seus dados;
• leia o relatório e prossiga;
• caso haja alguma pendência, acesse Débitos e Pendências.

Pronto. Com esses passos você já saberá se há algum problema no seu nome, CPF ou CNPJ.

Como solucionar pendência com a Receita Federal?

Agora chegamos à parte importante! Afinal, tudo o que você quer é se livrar de dores de cabeça com o fisco, certo?

Você investiu em renda variável e esqueceu de fazer a devida declaração do Imposto de Renda?

Para regularizar pendências, o procedimento também é realizado no e-CAC. Para isso, você precisa saber antes o que precisa resolver.

Ao acessar a plataforma, você saberá o que está em conflito e poderá resolvê-lo o quanto antes.

Basta baixar os programas solicitados pela Receita que estão no e-CAC e emitir o DARF para quitar débitos.

A emissão do DARF poderá ser mais simples ou mais complexa dependendo do seu nível de investimentos.

Em todo caso, sempre que houver lucros maiores que R$ 20 mil no mês e ganhos de capital em renda variável, é necessário emiti-lo.

Depois de pagar o valor em atraso, seja no app do banco ou em um caixa eletrônico, o problema estará resolvido.

Lembre-se de acompanhar com frequência o status do seu CPF ou do CNPJ na área Situação Fiscal. Desse modo, você evitará a restrição do CPF.

Consequências de não solucionar as pendências com a Receita federal

Se você acredita que ter algum problema no fisco é algo irrisório, está enganado. Na verdade, você pode ter complicações na sua vida financeira se não resolver a pendência com a Receita Federal.

Confira o que pode acontecer se você investiu na Bolsa de Valores e esqueceu de declarar o IR.

Multa

Uma das consequências de não estar em dia com a Receita é o pagamento de multa, cujo valor é de no mínimo R$ 165,74.

Passaporte

Você estava pensando em fazer uma viagem para o exterior e descobriu que tem um débito na Receita?

É bom resolver o mais rápido possível, caso contrário você não conseguirá tirar o passaporte.

Já pensou que tristeza ter que adiar a viagem dos seus sonhos por causa da perda de prazo no envio do IR?

Prestar concurso público

Todos sabem que para passar em um concurso público é preciso ter muitas horas de dedicação e estudo.

Algumas pessoas até enfrentam jornada dupla, pois trabalham durante o dia e estudam à noite para o exame.

Porém, todo o seu esforço pode ir por água abaixo se você tiver alguma pendência com a Receita Federal.

Para prestar a prova, não pode haver problemas com CPF pendente. Se você não é isento e deixou de declarar o Imposto de Renda, por exemplo, correrá o risco de nem poder fazer a inscrição.

Realizar empréstimos

Caso você tenha pendência com a Receita Federal, não poderá fazer empréstimos.

Se você precisa de uma instituição financeira para viabilizar a construção da casa própria ou para comprar um carro, isso não será possível com o CPF irregular.

Os bancos e as instituições de crédito fazem a verificação dos seus dados antes de liberar o empréstimo ou o financiamento.

Além disso, você ficará impedido de comprar no crediário ou de solicitar um novo cartão de crédito.

Dívida ativa

A dívida ativa na Receita acontece quando a pessoa ou a empresa deixam de pagar algum tributo obrigatório ou algum imposto, o que gera restrições no nome.

Também entram nessa modalidade dívidas com a Justiça Eleitoral, do Trabalho, com a Polícia Federal, entre outras.

Caso você ainda não saiba se está na dívida ativa, entre no site da Receita e emita a Certidão Negativa.

Quem está nessa situação não pode, por exemplo, receber incentivos fiscais. E, também, terá o nome inscrito no Serasa.

Agora você já sabe quais são os problemas decorrentes de uma pendência com a Receita Federal!

Explicamos também neste post como fazer a consulta no e-CAC para resolver.

 

Investidor: como resolver sua pendência com a Receita Federal?

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