Rendimentos isentos com ações no Imposto de Renda: eles existem?

Muitos contribuintes associam o IR à dor de cabeça, uma vez que acreditam que esse seja um processo complexo e burocrático demais. Mas, tendo prática e mantendo-se informado, você pode concluir que o Leão assusta, mas somente nos primeiros momentos! Conhecer os prazos e saber quais são os rendimentos isentos no Imposto de Renda é um ótimo começo. 

Geralmente, as declarações são feitas entre março e abril, porém, o calendário deste ano sofreu uma alteração. Em função da pandemia de Covid-19, a data limite passou para 30 de junho. Se você tem alguma dúvida sobre a declaração do Imposto de Renda em 2020, clique neste link e leia o artigo que preparamos para ajudá-lo.  

Muitos investidores já se anteciparam e fizeram sua declaração. Porém, outros ainda têm dúvidas de como declarar ações no Imposto de Renda ou, devido à correria e mudanças da rotina por causa da pandemia, ainda não conseguiram acertar as contas com a Receita. Mas, como mencionamos, ainda é possível aproveitar os últimos dias do mês e realizá-la.  

Não só próximo da data de declaração, mas em todo o ano, é normal surgirem algumas dúvidas quanto às apurações mensais, seus tributos e isenções. Sobre esse último tópico, sabe-se que em investimentos de renda fixa, existem algumas modalidades que são isentas para o Fisco. Porém, você sabia que também há rendimentos variáveis isentos no Imposto de Renda? Continue lendo este artigo para saber quais são, se você já investe nessa modalidade.  

Como acontece a isenção de ações no Imposto de Renda? 

O investidor é contemplado, pela legislação, com alguns rendimentos isentos no Imposto de Renda. Entretanto, a maioria se aplica a investimentos em renda fixa, como os seguintes: 

• CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio); 

• CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliário); 
• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio); 
• LCI (Letra de Crédito Imobiliária); 
• Renda dos fundos imobiliários; 
• Debêntures Incentivadas. 

Porém, o leque de rendimentos isentos é bem menor para o investidor em renda variável. Como você já sabe, a maioria das ações em Bolsa são tributáveis e você deve recolher o imposto. Porém, há duas opções que são isentas no Imposto Renda, como você poderá conferir a seguir. Mas, antes de mais nada, é importante lembrar que mesmo, isentas de tributos, as mesmas devem constar em sua Declaração Anual de Imposto de Renda. 

Isenção para vendas de ações com lucro abaixo de R$ 20 mil 

Para incentivar o pequeno investidor, ou aquele que está iniciando nesse mercado, a legislação brasileira permite a isenção sobre o ganho mensal no Mercado À Vista de ações, desde que as vendas à vista não ultrapassem o somatório de R$ 20.000,00 no mês. 

É importante ressaltar que a isenção é válida somente para o Mercado À Vista, ou seja: day trade, Mercado Futuro, Opções, Ações à Vista acima de 20 mil e demais derivativos não se aplicam a esse incentivo e devem ter o IR recolhido. 

Mas, afinal, quais ações estão isentas de Imposto de Renda? Veja agora! 

Muito tem se falado em rendimentos isentos no Imposto de Renda. Isso se dá, em partes, pela Lei 13.043/14 (originada da Medida Provisória 651/14), assinada em 13 de novembro de 2014. Essa lei garante isenção tributária sobre rendimentos nos investimentos em ações de pequenas e médias empresas até o dia 31 de dezembro de 2023. Foi elaborada com o intuito de incentivar emissões de ações por empresas de pequeno porte. 

O Governo Federal incluiu nessa regra as companhias que abriram capital na seção especial da B3, a Bovespa Mais, e que possuem um faturamento anual menor que 500 milhões de reais, além de ser exigido das mesmas, um valor de mercado de até 700 milhões de reais. Essas, possuem um grande potencial de crescimento e optaram por entrar gradativamente no mercado de capitais, pois é algo que se encaixa mais à sua realidade.  

Para consultar quais companhias estão no rol da Bolsa de Valores brasileira, você pode acessar este link. Além disso, também é importante consultar os relatórios de resultados das empresas e verificar se elas se enquadram no valor de mercado que determina a lei de incentivo fiscal. Entre as empresas isentas estão: companhias de tecnologia, gerenciadoras de shoppings e comércio, de agronegócio, produção de gás e petróleo, empreendimentos imobiliários e do ramo alimentício. 

As ações isentas no Imposto de Renda são lucrativas? 

Muitos se questionam se essas opções de investimentos são boas e lucrativas. Bom, não há uma regra. Tudo depende do seu objetivo como investidor. É preciso analisar se ações assim devem ou não ser incluídas em sua carteira de ativos e se trarão uma boa rentabilidade. Alguns pensam que por não implicarem em tributos, essas ações são as melhores escolhas para aquisição. Mas, destacamos também que a isenção do Imposto de Renda não deve ser o único fato decisor. 

Porém, como você já sabe, as apurações mensais dos seus rendimentos, a declaração anual do Imposto de Renda, bem como todas as rotinas e compromissos fiscais que você tem como investidor, não são um bicho de sete cabeças.  

Para auxiliar nesses processos, você conta com algumas ferramentas no mercado, que facilitam o dia a dia de quem investe em renda variável. O mycapital é um bom exemplo: entre todas as suas funções, centraliza informações e as importa automaticamente, permitindo, inclusive, que o investidor utilize seus benefícios fiscais, garantidos por lei, como as isenções em operações à vista, inferiores a 20 mil reais. 

Como vimos, a isenção em algumas ações na Bolsa é uma realidade e garantida por lei, porém, somente em algumas opções de investimento. Para continuar atualizado sobre o mercado de investimento em renda variável e saber mais sobre a declaração de ações no Imposto de Renda, continue acompanhando nosso blog.