Como retificar a declaração de IR e corrigir erros?

A declaração do Imposto de Renda acontece todo ano e nem sempre o preenchimento é simples. Ou seja, é comum que aconteçam erros. Por isso, vamos ver neste artigo as etapas para retificar a declaração de IR.

Muitas vezes podem ocorrer inconsistências por desatenção ao digitar os dados no programa da Receita, principalmente para quem investe em renda variável. Há diversos campos para diferentes tipos de investimento e pode ser necessário compensar prejuízos, entre outros fatores.

Se você se encontra nessa situação, não precisa se preocupar! É possível corrigir dados incorretos e fazer o envio da declaração outra vez.

Afinal, o investidor tem responsabilidades e isso evita problemas futuros com a fiscalização, de forma que todas as informações estejam atualizadas. Continue lendo para saber mais!

O que é a retificação do IR?

A retificação do Imposto de Renda (IR) é uma etapa que visa corrigir informações incorretas ou incompletas que foram fornecidas ao fisco na declaração do IR, depois do envio.

Esses erros podem acontecer por diversos motivos. Por exemplo, você pode acabar se esquecendo de declarar alguma ação ou pode ter digitado números inconsistentes nas descrições de ativos, entre outros.

A maioria dos erros são de digitação, segundo a Receita, e 40,6% dos contribuintes vão para malha fina por omissão de rendimentos.

O objetivo principal da retificação é garantir que o Fisco tenha acesso a informações corretas sobre a situação financeira e tributária do contribuinte.

Dessa forma, é possível evitar multas e penalidades, além de assegurar que eventuais restituições de imposto sejam calculadas devidamente.

Vale ressaltar que a retificação substitui a declaração enviada anteriormente. Por isso, é preciso apresentar todas as informações outra vez.

Prazo para retificação

O prazo é de cinco anos para fazer as alterações dos dados. Então, você terá um período relativamente longo para corrigir os problemas com o fisco. Esse prazo começa a contar a partir das seguintes datas, inclusive para quem caiu na malha fina:

• 1 de janeiro do ano subsequente.
• Ano inicial, em caso de imposto retido na fonte ou carnê leão.

Nesses casos, só é possível retificar a declaração de IR apenas se a Receita não tiver emitido uma intimação.

Além disso, para trocar o método de tributação de desconto simplificado para deduções legais, o prazo é até 31 de maio de 2023.

Existe também outra questão a considerar: quem caiu na malha fina e agendou atendimento na Receita não pode retificar o IR do exercício se já tiver enviado a declaração.

 

Retificação do IR 2023	Prazo
Até 5 anos após a entrega da declaração	A partir de 1 de janeiro de 2024 ou ano inicial para pagamento antecipado do imposto
Troca de forma de tributação	Até 31 de maio de 2023
Restrição para quem caiu na malha fina e agendou atendimento	Não é possível retificar se já tiver enviado a declaração

 

 

Posso retificar uma declaração processada?

Sim, você pode retificar sem problemas, mesmo que a declaração já tenha sido processada pela Receita Federal. Assim, é possível fazer a correção de possíveis erros cometidos na hora do preenchimento.

A retificação só é necessária após o envio e recebimento do respectivo número de recibo. Porém, se notou algum equívoco antes do envio, basta corrigir diretamente no programa da Receita.

Como retificar a declaração de IR 2023?

Para alterar a declaração do IR 2023, você deve seguir essas etapas:

• Abrir o programa da Receita e clicar na opção “Retificar” na aba “Declaração”.
• Selecionar a declaração com erro, identificada pelo código do recibo, tipo e nome/CPF do contribuinte.
• Caso seja a primeira retificação no ano, clique na opção “Original”.
• Caso já tenha feito outra declaração retificadora, selecione a última enviada, identificada como “Retificadora”.
• O programa apresentará uma cópia da declaração em “Em Preenchimento”.
• Corrija e verifique as pendências à esquerda, em “Fichas da declaração”
• Verifique os alertas vermelhos e faça alterações, pois eles impedem o envio da declaração, e atente-se aos alertas amarelos.
• Vá em “Entregar declaração” na aba “Declaração” para finalizar.

O envio deve ser realizado pelo mesmo programa utilizado na declaração original.

Como fazer alterações de anos anteriores?

 

Para fazer as correções referentes a anos anteriores na declaração, os canais são os mesmos: o programa da Receita, o app ou o portal e-CAC.

Para usar o programa, é preciso fazer o download no site da Receita. Para o app, é só baixar para os dispositivos Android ou iOS. No e-CAC, é preciso ter um login e senha para acessar o portal.

Mas lembre-se: ao retificar anos anteriores, você precisa usar o programa correspondente ao ano em que fez a declaração. Você pode encontrá-lo no site da Receita.

Quantas vezes fazer alterações na declaração?

Não há limite para o número de vezes que um contribuinte pode retificar a declaração de IR. O importante é corrigir todos os erros identificados e garantir que as informações fornecidas à Receita Federal estejam corretas.

Em todo caso, é bom lembrar que a retificação de declarações leva o contribuinte para o fim da fila de restituição do IR.

Talvez você não saiba, mas as restituições acontecem em lotes que são divulgados todo ano pela Receita, para quem pagou mais imposto do que deveria.

Posso ser penalizado ao retificar o IR?

Retificar a declaração de IR não causa punição aos contribuintes. Ao contrário, é uma oportunidade para corrigir informações erradas e evitar problemas tributários e fiscais.

Porém, ao fazer a retificação, o contribuinte vai para o final da fila de restituição.

O que acontece se eu enviar a retificação depois de 31 de maio?

Para corrigir equívocos na declaração de imposto, você tem algumas opções. Se, após a correção, o valor do imposto a pagar aumentar, será necessário pagar a diferença mais multa e juros.

Se diminuir, o valor é recalculado automaticamente e o valor pago a mais é compensado.

E, por fim, se você pagou a mais e espera restituição, deve usar o e-CAC para solicitar a devolução.

Agora você já sabe como retificar a declaração de IR!

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