Todos os anos, o momento da declaração de Imposto de Renda traz consigo uma apreensão familiar, mesmo sendo um procedimento anual.

A Receita Federal fornece uma série de orientações sobre esse protocolo: quem precisa declarar, quem está isento, qual o prazo, entre outros detalhes.

Para ter acesso a essas informações, recomendamos consultar nosso e-book que abrange todas as regras e novidades referentes ao IR de 2023.

Quando se trata do prazo, sempre há pessoas que deixam a declaração para a última hora e, frequentemente, acabam perdendo o prazo limite. Nesses casos, não há negociação com o “Leão”: multas deverão ser pagas.

Vamos explicar o que fazer nessa situação. Acompanhe!

Qual é o prazo para a entrega do Imposto de Renda?

Em 2023, a data limite para declarar o IR é o dia 31 de maio. Se você concluir o processo corretamente, poderá entrar nos grupos de restituição, que terão início também em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais até 20 de setembro.

Perdi o prazo do Imposto de Renda, o que devo fazer?

Se você perdeu o prazo por algum motivo, não se preocupe, pois ainda é possível enviar a declaração. A diferença é que os contribuintes que perderam o prazo estão sujeitos a algumas penalidades.

Nesse caso, você deve acessar o aplicativo ou o portal da Receita Federal e seguir os mesmos passos para a entrega da declaração. Caso não saiba como proceder, confira nosso guia completo da Declaração de IR sobre renda variável.

Após enviar a declaração, você receberá uma notificação de “Lançamento de Multa” contendo todas as informações e prazos dos débitos a serem pagos, evitando problemas futuros com a Receita Federal.

Qual é a multa por atraso na declaração do Imposto de Renda?

A Receita Federal do Brasil sempre recomenda que o contribuinte envie a declaração dentro do prazo, mesmo que haja informações e dados incompletos. Por quê?

Porque aqueles que enviam uma declaração incompleta pagam uma multa menor em comparação aos que enviam com atraso. Ah, o valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74.

Se houver dados faltando na sua declaração, é possível cair na malha fina, mas você terá a oportunidade de fazer ajustes, incluir novas informações e corrigir os dados enviados.

Qual é a consequência de não declarar o Imposto de Renda?

Caso você deixe de declarar o Imposto de Renda, seu CPF poderá ficar em situação irregular. Isso resulta na impossibilidade de contratar serviços, solicitar crédito e até mesmo participar de concursos públicos.

Se passarem 20 meses após a data final e você ainda não tiver feito a declaração, a Receita Federal poderá iniciar um processo contra você, resultando em uma investigação por crime de sonegação fiscal.

Caso seja condenado, a pena de reclusão pode chegar a 5 anos. Além da pena criminal, o contribuinte também pode receber uma multa adicional.

Agora que você já sabe o que fazer caso perca o prazo do Imposto de Renda e as consequências envolvidas, não perca mais tempo e faça sua declaração imediatamente para evitar dores de cabeça no futuro.