Como declarar ETF no Imposto de Renda?
Você informa as cotas na ficha Bens e Direitos, no grupo 07 (Fundos), pelo custo de aquisição. O código é 06 para ETFs de renda variável e 08 para ETFs de renda fixa. Além disso, se vendeu cotas de um ETF de ações com lucro, lança o resultado mês a mês na ficha Renda Variável.
No entanto, a principal diferença em relação às ações é que o ETF de renda variável não tem a isenção para vendas de até R$ 20 mil por mês. Ou seja, qualquer lucro na venda paga 15% de imposto, com DARF até o último dia útil do mês seguinte.
A seguir, você vê o passo a passo de cada ficha, um exemplo com valores e as dúvidas mais comuns. Por fim, as regras valem para a declaração de 2027, referente ao ano de 2026, com os códigos usados pela Receita Federal no programa de 2026.
O que é ETF e como ele é tributado?
ETF (Exchange Traded Fund) é um fundo de índice negociado na bolsa como se fosse uma ação. Ele busca acompanhar um índice, como o Ibovespa, o S&P 500 ou um índice de títulos públicos. Se quiser entender melhor o produto, veja o que é ETF e como ele funciona.
Para o Imposto de Renda, os ETFs se dividem em dois grupos, com regras diferentes:
| Tipo de ETF | O que acompanha | Imposto sobre o lucro | Quem paga |
|---|---|---|---|
| ETF de renda variável | Índices de ações brasileiras ou internacionais e de criptoativos, negociados na B3 | 15% em operações comuns e 20% em day trade, sem isenção de R$ 20 mil | O investidor, por DARF (código 6015) |
| ETF de renda fixa | Índices de títulos públicos ou privados | 25%, 20% ou 15%, conforme o prazo médio da carteira do fundo | A instituição, que retém o imposto na fonte |
Por outro lado, ETFs comprados diretamente em bolsas estrangeiras seguem as regras de investimentos no exterior. Por isso, eles não entram neste passo a passo.
Quem investe em ETF precisa declarar Imposto de Renda?
Segundo a Receita Federal, precisa declarar quem vendeu mais de R$ 40 mil em bolsa no ano ou teve ganho líquido sujeito a imposto. Como o lucro na venda de ETF de renda variável é sempre tributado, qualquer venda com lucro já torna a declaração obrigatória.
Além disso, quem é obrigado a declarar por outro motivo informa todos os ETFs que tinha em 31 de dezembro. Para conferir os demais critérios, veja quem precisa declarar Imposto de Renda.
Como declarar ETF no Imposto de Renda: passo a passo
1. Reúna os documentos
- Informe de rendimentos da corretora e do administrador de cada ETF.
- Extrato de posição em 31 de dezembro, disponível na Área do Investidor da B3.
- Notas de corretagem das compras e vendas do ano.
- DARFs pagos ao longo do ano.
2. Calcule o preço médio de cada ETF
Você declara o ETF pelo custo de aquisição, e não pelo valor de mercado. Então, para chegar a esse valor, some tudo o que pagou nas compras, incluindo corretagem e emolumentos, e divida pela quantidade de cotas. Assim, você chega ao preço médio.
3. Preencha a ficha Bens e Direitos
- Clique em “Novo” e escolha o grupo 07 – Fundos.
- Selecione o código 06 para ETFs de renda variável ou o código 08 para ETFs de renda fixa.
- Informe o CNPJ do ETF, que aparece no informe de rendimentos.
- Na discriminação, escreva a quantidade de cotas, o código de negociação, o preço médio e a corretora.
- Em “Situação em 31/12” do ano anterior, repita o valor da declaração passada. No ano atual, informe o custo de aquisição das cotas que ainda tem. Se vendeu tudo, deixe zero.
4. Informe lucros e prejuízos na ficha Renda Variável
Para ETFs de renda variável, abra a ficha Renda Variável e entre em “Operações Comuns/Day Trade”. Em seguida, informe mês a mês o resultado das vendas na linha do mercado à vista. Além disso, os prejuízos entram com sinal negativo.
Em cada mês, preencha também o imposto retido na fonte, o chamado “dedo-duro”, e o imposto pago por DARF. Assim, a Receita confere que você recolheu o imposto daquele mês.
5. Declare os ganhos do ETF de renda fixa
No ETF de renda fixa, a instituição já reteve o imposto na venda. Portanto, você só informa o ganho na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, no código 06 (Rendimentos de aplicações financeiras), com o valor do informe de rendimentos.
Exemplo: quanto de imposto paga um ETF vendido com lucro?
Por exemplo, imagine um investidor que comprou 100 cotas de um ETF de ações por R$ 120 cada, com R$ 5 de custos. O custo total foi de R$ 12.005, ou seja, preço médio de R$ 120,05 por cota.
Depois, em março de 2026, ele vendeu as 100 cotas por R$ 130 cada, num total de R$ 13.000, com mais R$ 5 de custos. O cálculo fica assim:
- Lucro: R$ 13.000 − R$ 5 − R$ 12.005 = R$ 990.
- Imposto de 15%: R$ 148,50.
- Imposto retido na fonte (0,005% de R$ 13.000): R$ 0,65.
- DARF a pagar até 30 de abril de 2026: R$ 147,85.
Repare, então, que a venda foi de apenas R$ 13 mil. Se fossem ações, e essa fosse a única venda do mês, o lucro estaria isento. Com ETF, o imposto é devido. Os valores são aproximados e servem só para ilustrar o cálculo.
Prejuízo com ETF pode ser compensado?
Sim. O prejuízo com ETF de renda variável pode abater lucros tributáveis de operações comuns na bolsa, inclusive com ações. No entanto, o prejuízo em day trade só compensa lucro em day trade. Além disso, o prejuízo não tem prazo para ser usado, desde que esteja informado na declaração.
Por outro lado, o prejuízo com ETF de renda fixa não pode ser compensado, porque o imposto é retido na fonte de forma definitiva. Para entender a regra em detalhes, veja como funciona a compensação de prejuízos na bolsa.
Perguntas frequentes
ETF tem isenção de R$ 20 mil por mês?
Não. A isenção para vendas de até R$ 20 mil por mês vale para ações, mas não para cotas de ETF. Segundo a Receita Federal, as negociações de cotas de fundos de índice de ações ficam fora da isenção. Por isso, qualquer lucro na venda de ETF de renda variável paga 15% de imposto.
Qual é o código do ETF em Bens e Direitos?
O ETF fica no grupo 07 (Fundos). ETFs de renda variável, como os de ações brasileiras ou internacionais negociados na B3, usam o código 06. Por outro lado, ETFs de renda fixa usam o código 08. Em todos os casos, informe o CNPJ do fundo e o custo de aquisição das cotas.
Como declarar ETF internacional negociado na B3?
Um ETF que acompanha um índice estrangeiro, mas é negociado na B3, segue as regras dos ETFs de renda variável. Ou seja, vai no grupo 07, código 06, e o lucro na venda paga 15%, por DARF. Por outro lado, ETFs comprados em bolsas estrangeiras seguem as regras de investimentos no exterior.
Preciso declarar ETF que não vendi?
Sim, se você é obrigado a declarar. Os ETFs que estavam na carteira em 31 de dezembro entram na ficha Bens e Direitos pelo custo de aquisição. Como não houve venda, não há nada a lançar na ficha Renda Variável para esse ETF.
Qual é o código do DARF para lucro com ETF?
Você paga o imposto sobre o lucro na venda de ETF de renda variável com o DARF de código 6015, o mesmo das operações com ações. Além disso, o prazo é o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Saiba mais sobre o que é DARF e como emitir.
Esqueci de pagar o DARF de ETF. E agora?
Você pode emitir o DARF em atraso no Sicalc, da Receita Federal. Nesse caso, o valor tem multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, mais juros pela Selic. Vale pagar antes de enviar a declaração, para que o imposto já apareça como quitado.
Conclusão
Para declarar ETF no Imposto de Renda, informe as cotas em Bens e Direitos pelo custo de aquisição. Além disso, no caso dos ETFs de renda variável, lance o resultado das vendas mês a mês. O ponto de atenção é a falta de isenção: diferente das ações, todo lucro com ETF de renda variável paga imposto. Para ver o passo a passo das ações, confira como declarar ações no Imposto de Renda.
Na Mycapital, a integração com a B3 importa automaticamente as operações com ETFs, e a apuração mensal e o DARF ficam prontos sem planilha. Além disso, na época da declaração, você recebe os relatórios para copiar no programa da Receita. Conheça a calculadora de IR da Mycapital.
Fontes: Receita Federal – Isenções em bolsa de valores; Receita Federal – Cálculo e pagamento do imposto; Bora Investir (B3) – Como declarar ETFs no Imposto de Renda; Santander Corretora – Guia da declaração 2026.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e não constitui recomendação de investimento.
