Receita Federal

Relatório da Situação Fiscal: Como ficar em dia com a Receita Federal?

06/05/2021

Relatório da Situação Fiscal: Como ficar em dia com a Receita Federal?

Ficar em dia com a Receita Federal é algo inevitável, caso você não queira pagar multas atrás de multas ou prestar esclarecimentos sobre suas declarações. 

Tanto pessoas físicas como jurídicas precisam arcar com essa responsabilidade, o que significa que, para os investidores, a situação não é diferente.

Vamos explicar aqui como descobrir se a sua situação financeira está em dia com a Receita Federal, ou seja, fora da malha fina ou de algum débito tributário. 

O que é o Relatório da Situação Fiscal?

O Relatório da Situação Fiscal é uma tecnologia que chegou para facilitar a vida das pessoas, pois é uma forma mais rápida e tranquila de checar a sua situação financeira.

A novidade também facilitou o trabalho da Receita Federal, que pode investigar com mais facilidade os tributos a serem pagos pelas pessoas.

Através do site da Receita Federal ou pelo app mobile, você consegue acessar o documento que deve constar suas dívidas fazendárias e previdenciárias.

Com o sistema de pesquisa de situação fiscal, é possível: 

  • Ter informações sobre parcelamentos de dívidas e processos administrativos; 
  • Gerar relatório com as informações e pendências do contribuinte; 
  • Acessar as instruções de regulamentação da situação fiscal; 
  • Consultar as inadimplências com a RFB e PGFN; 
  • Emitir DARFs em situação de cobrança. 

O que mudou?

Já não é mais necessária a emissão do relatório complementar ou do deslocamento até uma unidade da Receita Federal para que o mesmo obtenha informações completas, o que é uma grande vantagem em tempos de isolamento social. O documento completo já é disponibilizado no e-CAC da própria Receita.

Houve também uma mudança nos títulos dos quadros do relatório com o intuito de simplificar a informação, deixando tudo mais claro para o usuário, diminuindo assim, a chance de erros.

Como saber se a minha situação fiscal está em dia?

  • O primeiro passo é obter o código de acesso, certificado digital ou procuração para acessar o serviço de Consulta Pendências – Situação Fiscal, que fica disponível no Portal e-CAC, no site da Receita Federal
  • Assim que o site carregar, procure o menu principal e clique em “Orientação”. Feito isso, você deverá clicar na seguinte sequência de opções: ”Tributária” > ”Certidões e Situação Fiscal” > ”Consultar pendências”.

Após fazer isso, aparecerá uma nova página, apresentando o serviço de pesquisa fiscal. Nela, você deverá procurar pela opção ”Realizar Pesquisa de Situação Fiscal” e clicar nela.

  • É a hora de você usar o seu login, apresentando o seu usuário e a senha. Caso não tenha seu login e senha, ou tenha esquecido, você terá que clicar em “Saiba como gerar o código de acesso”. Feito isso, basta seguir os passos informados na plataforma.  
  • Assim que acessar a página de pesquisa você poderá identificar uma série de opções de serviços, tais como: visualizar débitos e pendências com a Receita e a Procuradoria-Geral, emitir o DARF para débitos em cobrança, gerar seu relatório entre muitas outras funções. 

Essa nova tecnologia com certeza ajudou muitos brasileiros a ficarem em dia com suas obrigações fiscais sem sair de casa. É importante que você confira sempre que estiver com alguma dúvida, pois quanto antes pegar erros ou atrasos, melhor.

Agora que você já sabe como emitir seu Relatório da Situação Fiscal, aproveite para conhecer mais sobre o universo financeiro aqui no blog mycapital.

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