O que é a PEC da Transição e como afeta seus investimentos?

A PEC da transição foi aprovada em dezembro pelo Senado e trará mudanças no regime fiscal do país, com impactos em diversas áreas da economia no país.

Com a ampliação dos gastos, o foco serão os projetos e benefícios sociais encabeçados pelo novo presidente que tomará posse em janeiro.

Porém, como a PEC influencia os investimentos em renda variável?

Continue lendo este artigo para esclarecer a questão.

O que é a PEC da transição?

A PEC da Transição, ou PEC 32/2022, tem por intuito permitir o pagamento de certas despesas que não estavam previstas no Orçamento de 2023.

Por exemplo, manter o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 para famílias de baixa renda. O benefício voltará a ser denominado Bolsa Família.  Além disso, prevê aumento do salário mínimo.

Lula, que tomará posse em janeiro do próximo ano, ergueu as bandeiras dos projetos sociais durante a campanha eleitoral e a aprovação da PEC é resultado do ajuste de interesses para o novo governo.

O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 21 de dezembro.

O que propõe a PEC da Transição?

A PEC traz algumas mudanças na forma como o orçamento federal é gerido e tem impactos sobre investimentos do governo e projetos sociais. Confira a seguir os principais tópicos.

Alocação de recursos

 Pela PEC, o relator-geral do orçamento poderá dispor de até  R$ 9,85 bilhões em emendas para fins de programas voltados para políticas públicas.

Regra de ouro

 Outra mudança é que o poder executivo não precisa mais da autorização do Parlamento para fazer emissão de títulos da dívida pública com o objetivo de pagar despesas correntes.

Essa medida visa contornar a Regra de Ouro. Tal regra evita que os governos contraiam dívidas provenientes de pagamento de despesas correntes.

Além disso, os custos com Bolsa Família e Auxílio Gás não terão restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Bolsa Família

Com a nova disposição de recursos previstos no Orçamento, mantém-se no próximo ano o Bolsa Família, cujo auxílio é de R$ 600, pois o teto de gasto foi aumentado em em R$ 145 bilhões.

Correção do teto

A correção do teto no regime de gastos tem por costume a correção pelo IPCA. Com a PEC da Transição, não haverá essa correção, que retornará apenas em 2024.

O novo presidente deverá enviar até 31 de agosto de 2023 um projeto de lei para instituição de um novo regime fiscal.

Aumento do salário mínimo

A aprovação da PEC também viabiliza o aumento do salário mínimo em 2023 acima da inflação. O novo valor previsto para 2023 é de R$ 1.320. Em 2022, o valor é de R$ 1.212.

Investimentos governamentais

A PEC retira a obrigatoriedade do teto de gastos de 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes. Com isso, o valor poderá ser aplicado em investimentos ou outras finalidades.

PIS/Pasep

A proposta de emenda à constituição também abre brechas para que o Executivo incorpore recursos, fora do teto de gastos, que não foram sacados de antigos fundos do PIS/Pasep de empregados que trabalharam pelo regime CLT entre 1971 e 1988.

Quando o valor não for reclamado pelo prazo de 20 anos, o benefício será apropriado pelo Tesouro Nacional.

Consequências da PEC da Transição

Antes de explicar as consequências da PEC aprovada no Senado, é importante lembrar que desde 2021, com a inflação em alta, houve aumento da taxa de juros, cujos esforços do Banco Central têm trazido resultados.

Ainda há necessidade de conter a inflação por parte do BC. Porém, a expansão fiscal prevista na PEC pressiona o aumento da inflação e o BC provavelmente terá que aumentar os juros para contê-la.

Se isso acontecer, corre-se o risco, inclusive, de haver o mesmo erro do governo Dilma em 2015-2016, quando houve recessão.

Além disso, há risco de aumento da dívida pública, o que traz incertezas sobre o cenário econômico futuro do país. Ou seja, com alta inflação, real depreciado e aumento da carga tributária.

Consequentemente, com a maior margem de manobra para teto de gastos nas políticas fiscais, poderá haver valorização do dólar e políticas contracionistas, que retardam os investimentos públicos.

E, para o consumidor, o dólar alto pode encarecer diversos itens de consumo no país, como combustíveis e transporte, por exemplo, além de itens de alimentação, como arroz e feijão, que se tornam mais escassos e mais caros com a exportação de produtos nacionais.

Com o dólar alto, a exportação é mais vantajosa para as empresas do país.

Como proteger os investimentos

Afinal, como o projeto aprovado no Parlamento poderá impactar os investimentos em renda variável?

Quanto a esses investimentos, existem diferentes cenários que podem ser positivos ou negativos.

Por exemplo, para quem deseja comprar dólar já em alta, pode ser desvantajoso devido ao risco de ter que esperar a moeda se valorizar ainda mais para poder vender.

É diferente de quando você compra o dólar barato no anterior e ele se valoriza no ano seguinte.

Por sua vez, investir em ações de empresas no exterior pode ser atrativo. As empresas brasileiras que exportam têm custos em real, mas recebem em dólar, o que aumenta o lucro de quem investe em ações nessas empresas.

Nesse sentido, o recomendado é diversificar a carteira para se proteger dos cenários ainda incertos com a PEC da Transição.

O ideal é evitar o curto prazo e investir em ativos que tragam uma rentabilidade favorável no médio e no longo prazo.

Existem muitos setores que resistem bem à crise, como é o caso do agronegócio, do setor de imóveis e de energia renovável.

Além disso, é possível aplicar estratégias de private equity e venture capital.

O crowdfunding também se torna uma boa opção, que é uma forma de investimento em que um grupo de investidores fazem aplicações em projetos em que têm interesse.

Então, conseguiu entender como funciona a PEC da transição e as consequências para a economia?

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