Novo Arcabouço Fiscal: O que muda para os investidores?

O governo brasileiro anunciou recentemente o Novo Arcabouço Fiscal para controlar os gastos públicos e evitar o aumento da dívida pública.

Esse novo sistema tem como objetivo equilibrar os limites de crescimento dos gastos, ainda que haja o compromisso do governo em impulsionar programas sociais e investimentos públicos.

Pela nova regra, os gastos públicos poderão crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano.

A aprovação desse novo arcabouço é de extrema importância para a percepção de risco dos investidores no Brasil e para a economia do país como um todo.

Ou seja, traz benefícios para os investidores, como a redução da incerteza em relação à situação fiscal do país.

Entenda o cenário econômico atual

Em 2023, existe a estimativa de que as contas públicas fechem com déficit em torno de R$ 100 bilhões.

Por sua vez, a nova proposta do governo prevê que em 2024 esse déficit será zerado. Hoje, a dívida pública corresponde a 73% do PIB e tende a crescer se nada for feito para freá-la.

Regra atual de teto de gastos

A regra atual de teto de gastos limita o crescimento dos gastos públicos no Brasil ao índice de inflação do ano anterior.

Isso significa que o governo não pode gastar mais do que gastou no ano anterior, corrigido pela inflação. Essa regra passou a ter validade em 2017 para controlar a crescente dívida pública do país.

Ou seja, ela estabelece um certo congelamento dos gastos públicos, para que não se tornem descontrolados com o passar do tempo.

Por sua vez, isso não quer dizer que o governo não possa alterar gastos em diferentes áreas. Mas se um determinado gasto for maior, outro precisa ser compensado.

Regras fiscais no país

Existem outras regulamentações para conter a dívida pública além do teto de gastos. Uma delas é a Regra de Ouro, que impede o endividamento do governo para fins de pagamento de despesas correntes.

Outra norma é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que serve para a gestão dos entes federados.

Porém, muitas vezes encontraram-se artifícios para driblar tais regras, o que em nada ajudou na situação fiscal do país.

Questões fiscais têm reflexo na inflação e nos juros

O modo como as contas públicas são gerenciadas tem impacto direto na inflação e em outros indicadores econômicos.

Com o aumento dos gastos públicos, os preços sobem se a produtividade no país se mantém constante.

Consequentemente, inflação alta levam também a políticas de taxas de juros altas para conter a inflação.

Outra questão é que a falta de controle nas contas públicas pressiona o câmbio e tende a desvalorizar a moeda.

Novo Arcabouço Fiscal

A proposta do governo é uma exigência da Emenda Constitucional 126 (a anterior PEC da Transição). Além disso, o texto se juntará à PLP 62/23, que tramita na Câmara e limita as dívidas públicas.

É necessário uma nova regra fiscal no Brasil porque o país enfrenta uma crise econômica e fiscal, com uma dívida pública crescente e um déficit orçamentário elevado.

A nova regra, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal,  freia o crescimento dos gastos do governo à taxa de inflação do ano anterior nos próximos 20 anos, buscando reduzir esses gastos e evitar que a dívida pública continue aumentando.

Com isso, espera-se que o país possa recuperar a saúde fiscal e retomar o crescimento econômico.

Por que é necessário adotar uma nova regra fiscal?

A aprovação de uma nova regra do teto de gastos contribui para uma melhora na percepção de diferentes setores da economia em relação ao risco fiscal do Brasil.

Além disso, as estimativas de reforma da previdência e queda de juros no longo prazo também favorecem essa percepção.

Consequentemente, isso diminui o custo de crédito, o que influencia os investimentos.

O novo arcabouço surge em um bom momento, ao se considerar que a PEC da Transição levaria ao aumento de gastos públicos.

Qual é a proposta da nova regra fiscal?

A nova regra proposta pelo governo alia o controle de despesas às metas do resultado primário. Para quem não sabe, o resultado primário se dá ao se subtrair as despesas das receitas.

Portanto, a previsão é a de que os gastos públicos cresçam tendo como parâmetro a arrecadação. Ou seja, ao se arrecadar mais é possível gastar mais.

Alguns pontos da proposta são:

• As despesas vão subir de acordo com a variação real das receitas, com âncora fiscal de 70%.
• Limite de aumento de despesas de 2,5% acima da inflação.
• Será considerada a variação real das receitas acumuladas em 12 meses para correção de despesas.
• Estabelecimento de metas de resultado primário de 0%, 0,5% e 1% do PIB para 2024, 2025 e 2026, respectivamente. Caso não haja cumprimento, as despesas do ano posterior poderão crescer apenas 50%.

Logo, o intuito é reduzir o endividamento do governo nos próximos anos.

Desafios para a aplicação do Novo Arcabouço Fiscal

Algumas questões podem afetar o cumprimento do Novo Arcabouço Fiscal no Brasil, como:

• A nova regra não faz previsão de redução de despesas.
• Possível falha na implementação de políticas econômicas que visem o aumento da arrecadação por meio de reformas tributárias e de estímulo ao crescimento econômico.
• Possível falta de comprometimento real do governo em manter o equilíbrio fiscal.
• A necessidade de equilibrar a redução de gastos com investimentos que garantam a melhoria dos serviços públicos.

Como o Novo Arcabouço Fiscal afeta os investimentos?

Veja a seguir algumas perspectivas sobre como o Novo Arcabouço Fiscal afeta os investimentos no país.

• O Novo Arcabouço Fiscal melhora a confiança dos investidores, pois o governo se propôs a não aumentar dívidas. Consequentemente, isso diminui o risco de investimentos.
• Uma maior disciplina fiscal pode levar a uma redução na taxa de juros básica (Selic); nesse caso valerá mais a pena investir, por exemplo, em Tesouro Prefixado, Pós-Fixado e IPCA.
• Por outro lado, devido às incertezas econômicas, é preciso cautela ao investir em renda variável na Bolsa, sendo mais vantajoso optar por fundos multimercados, commodities e em empresas com bons fundamentos.
• A maior transparência fiscal pode aumentar a confiança dos investidores no país, o que pode levar a um aumento no fluxo de investimentos estrangeiros na B3. Por sua vez, o baixo crescimento econômico pode prejudicar a atração de investimentos estrangeiros.

Então, agora você já sabe como funciona a nova proposta do governo!

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