Como funciona a isenção de Imposto de Renda?

Você já deve saber que nem todas as pessoas precisam prestar contas à Receita Federal. Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona a isenção de Imposto de Renda.

A cada ano, existem requisitos específicos referentes à obrigatoriedade ou não de declarar. Além disso, há casos em que a pessoa é isenta e mesmo assim precisa apresentar a declaração de IR.

Mas quais são os casos em que há isenção? Quais são os valores mínimos de rendimentos estipulados pelo Fisco para ficar livre do IR?

Neste artigo vamos responder às suas dúvidas. Boa leitura!

O que é isenção de Imposto de Renda?

Nem todos os contribuintes têm a obrigação de pagar o IR. E, por isso, são considerados isentos.

Existem critérios definidos pela Receita Federal que estabelecem quem deve declarar e pagar o IR. Caso a pessoa física não se encaixe nesses critérios, não precisa enviar a declaração.

Além disso, mesmo que a pessoa seja obrigada a declarar, isso não quer dizer que ele terá que pagar o IR.

A Receita pode entender que o imposto já foi pago naquele ano e pode haver até mesmo devolver valores por meio da restituição.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda?

Vamos ver agora casos específicos que isentam as pessoas de pagar o IR. Vale a pena lembrar que pode haver ajuste desses limites a cada ano. Os valores mencionados são referentes à declaração de 2021.

Rendimentos mínimos

A situação mais comum de isenção do IR é sobre o valor máximo de faturamento que acontece até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração.

Quem ganhou menos de R$28.559,70 não precisa declarar. Existem também outros critérios.

Por exemplo, os que tiveram receita com atividade rural menor que R$ 142.798,50 estará isento, assim como quem teve posse ou propriedade de bens ou direitos em um montante inferior a R$ 300 mil.

Isenção dos R$ 20 mil

Outro ponto importante é sobre a isenção dos R$ 20 mil, para quem investe na Bolsa de Valores. Se você teve lucros menores que esse valor no mês da aplicação, também está isento, embora seja necessário fazer a declaração.

Isenção de IR por doenças graves

Para entendermos como funciona a isenção de Imposto de Renda, é preciso lembrar também das doenças previstas no rol dos isentos.

Quem possui alguma doença grave elencada na lista a seguir também está isento do IR, se houver recebimento de pensão, aposentadoria, reforma ou algum outro benefício da Previdência.

Algumas das doenças são, por exemplo, alienação mental, Doença de Parkinson, Fibrose Cística, Nefropatia Grave, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Tuberculose, entre outras.

Além disso, é importante destacar que as pessoas isentas por motivo de doença não podem exercer atividades remuneradas, caso contrário perderão direito à isenção.

Para ter este direito, o beneficiário deve apresentar um laudo que é validado por um médico do SUS.

Isenção do IR para aposentados

Existe também a isenção de IR por idade.

Para quem tem mais de 65 anos, não existe a obrigatoriedade do IR caso a soma das receitas com aposentaria seja de até R$ 24.751,74 por ano. Já se o valor foi maior que este, haverá tributação para o valor excedente.

No entanto, embora haja a isenção, o aposentado é obrigado a declarar o IR, de acordo com os requisitos da Receita.

Dependentes

Caso você seja dependente de outra pessoa que declara o Imposto de Renda, não precisa declará-lo nem pagar o imposto. O motivo é que a pessoa que declarou será a responsável por pagar o imposto por você.

Isento precisa declarar imposto?

Agora que você já sabe como funciona a isenção de Imposto de Renda, talvez esteja em dúvida sobre a necessidade de declarar mesmo sendo isento.

Existem alguns casos em que o isento precisa enviar a declaração do IR.

Ou seja, mesmo quem tenha recebido receitas menores que R$ 28.559,70 no ano anterior, deve declarar o imposto nas seguintes situações.

Bens com valores maiores que R$ 300 mil

Se todos os seus bens, que incluem imóveis, veículos, investimentos e saldo bancário, somarem mais de R$ 300 mil, será necessário declarar. Porém, se essa soma ocorrer em conjunto com o cônjuge que já declarou, você não precisa pagar o IR novamente.

Rendimentos recebidos

Quem ganhou no ano anterior mais de R$ 40 mil deve declarar, ainda que seja isento, o que abrange FGTS, 13º salário, poupança, seguro de carro, entre outros rendimentos. Você ficará livre da declaração apenas se for dependente de outro declarante.

Estrangeiros

Caso você seja estrangeiro e tenha se mudado para o Brasil até o dia 31 de dezembro do ano anterior, também se enquadra nos que precisam apresentar a declaração do IR à Receita, mesmo que seja isento.

Investimento na Bolsa de Valores

Como funciona a isenção de Imposto de Renda e a declaração nesse caso?

Outra situação em que é preciso prestar contas ao Fisco é se você recebeu receitas provenientes de transações na Bolsa de Valores, mesmo que tenha havido perdas.

Atividade rural

Para os produtores rurais que receberam receitas provenientes dessa atividade em valores superiores a R$ 142.798,50 no ano anterior, é necessário enviar a declaração do IR. Existe essa obrigatoriedade mesmo que você tenha tido prejuízo.

Quem é isento e declarou pode receber restituição do IR?

Sim, mas a restituição varia de acordo com o caso. Por exemplo, quem recebe menos de R$ R$ 28.559,70 não precisa declarar.

No entanto, se a renda mensal for maior que R$ 1.903,98 em algum mês, o imposto é retido na fonte, mesmo se você não tiver completado o valor mínimo anual.

Para saber se você tem direito à restituição, basta entrar no site da Receita quando houver liberação dos lotes, cuja data é divulgada uma semana antes da liberação.

Por fim, quando você enviar os dados do IR, já informa os seus dados do banco, para o qual serão restituídos os valores caso você tenha direito.

Então, conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre como funciona a isenção de Imposto de Renda?

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