Declaração retificadora: como fazer e entregar
Você enviou informações do Imposto de Renda com erros e precisa de uma declaração retificadora?
Para não ter problemas com o fisco, é importante entender o passo a passo para fazer os ajustes necessários, não é mesmo?
Na maioria das vezes, declarar impostos é algo que envolve muita papelada e burocracia. Com isso, é comum que aconteçam alguns equívocos.
Porém, a boa notícia é que você pode fazer as correções pela internet com poucos cliques. Acompanhe a leitura para entender com mais detalhes o tema!
O que é declaração retificadora?
A declaração retificadora tem o intuito de corrigir dados que contenham equívocos ao declarar o Imposto de Renda (IR).
Portanto, este documento é exigido pela Receita Federal caso você tenha que fazer alterações no IR.
Você não quer cair na malha fina ou pagar multas, certo? Pensando nisso, é essencial que cada informação esteja correta.
Segundo a Folha de São Paulo, mais de 2 milhões de pessoas caíram na malha fina em 2022. Logo, é algo mais comum do que imaginamos.
Até mesmo você já pode ter passado por essa situação.
E, nesse sentido, sabe como é uma verdadeira dor de cabeça, em especial se considerarmos o percentual do imposto que poderá ter que pagar a mais para ficar em dia com o fisco se não houver a devida precaução.
Se você tem dúvidas sobre o que precisa declarar, confira este outro artigo do nosso blog!
Como fazer a declaração retificadora?
A maioria das pessoas que precisam lidar com questões tributárias sentem um certo receio quanto aos procedimentos da Receita Federal. É normal mesmo ter dúvidas.
No entanto, as etapas não são complexas para resolver pendências relacionadas a ajustes do IR.
São essas as maneiras de proceder com a declaração retificadora online:
- pelo programa da Receita Federal;
- no portal e-CAC ou pelo app Meu Imposto de Renda.
Vamos ver com mais detalhes como é em cada caso?
Programa da Receita Federal
Para retificar o Imposto de Renda pelo programa do IR, é preciso apenas seguir alguns passos simples. Confira:
- Ao acessar o programa do IR, clique na aba Declaração. Em seguida, opte por Retificar, à esquerda da tela.
- Escolha qual declaração deve ser corrigida.
- Espere o programa IR emitir a cópia com os erros.
- Veja o termo Retificador ao lado do seu nome.
- Abra a declaração retificadora e faça os ajustes necessários.
- Para finalizar, clique em Entregar Declaração, à esquerda na aba Declaração.
É importante destacar que, antes do envio, é bom que você revise o documento para se certificar de que não há nenhum erro.
Conferiu e está tudo certo? Pronto! É só aguardar e você pode conferir se os ajustes estão corretos em Verificar Pendências.
Se houver algum alerta em vermelho, significa que ainda é necessária alguma correção. Por sua vez, se estiver em amarelo já pode ser enviado, mas pode haver ajustes ainda a fazer.
Portal e-CAC ou aplicativo
Outra opção para retificar o IR é pelo portal e-CAC, que fica no site da Receita, ou pelo app Meu Imposto de Renda, disponível em Android e iOS.
Sim, com a praticidade dos aplicativos, você pode resolver esse problema do IR no próprio celular.
Logo, siga os seguintes passos:
- Digite na tela o seu CPF, a senha e o código verificador.
- Vá em Meu Imposto de Renda, à esquerda na tela.
- Opte por Extrato de Processamento e o respectivo ano do IR.
- Clique em Declaração Online.
- Ao ver a declaração na tela, selecione aquela que precisa de ajustes.
- Depois disso, vá em Finalizar Declaração.
Viu como é simples?
Vale lembrar que, para retificar o IR no e-CAC, é necessário ter login e senha no gov.br.
Existe um prazo para fazer a declaração retificadora?
Sim, é muito importante não perder prazos, principalmente quando falamos de impostos.
O prazo para fazer as correções na declaração do Imposto de Renda é de 5 anos. Conta-se a partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte ao da declaração.
Apenas no caso de pagamento antecipado do imposto retido na fonte, por exemplo, conta-se o prazo a partir do próprio ano da declaração.
Vamos dar um exemplo para você entender melhor. Se você enviou uma declaração em 2022, em geral o prazo de 5 anos para retificar valerá até 2027.
E se o pagamento do imposto foi antecipado? Caso tenha enviado a declaração em 2022, o prazo tem vigência até 2026.
Em ambos os casos, esse prazo vale independentemente de o contribuinte ter caído na malha fina. E, também, é preciso que a Receita não tenha enviado nenhuma notificação.
Por outro lado, se você caiu na malha fina e agendou atendimento na Receita, não poderá fazer a retificação declaradora depois de entregar os documentos.
É interessante lembrar que, se você quiser alterar a forma de tributação, o prazo é apenas até 31 de maio, que é a data final para envio da declaração.
Além disso, até 31 de maio é possível fazer a retificação pela internet. Após essa data é preciso procurar uma unidade da Receita.
Posso ser penalizado por retificar o IR?
Essa é uma preocupação bastante válida. Afinal, a legislação tributária é tão extensa no país que precisamos ser bem detalhistas para não termos problemas com o fisco, não é verdade?
O contribuinte que faz a retificação declaradora não pode ser punido por tal prática.
No entanto, caso tenha entregado a declaração no início do prazo, por exemplo, ele vai para o fim da lista e terá que esperar um tempo maior para receber a restituição.
É possível retificar declaração de anos anteriores?
Sim, é possível. Para isso, você pode seguir o mesmo passo a passo explicado anteriormente.
Logo, atente-se à declaração que foi preenchida no IR de acordo com o respectivo ano.
Para encontrar anos anteriores, basta acessar o site da Receita na área dos programas de declaração de IR e selecionar o ano em questão.
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