Relatório da Situação Fiscal: como descobrir se estou em dia com a Receita Federal?

Pessoas físicas e jurídicas precisam cumprir suas obrigações legais e se manter em dia com a Receita Federal. Com os investidores, não é diferente! É preciso cumprir seus compromissos fiscais, calculando seus resultados mensais, liquidando seus impostos e declarando anualmente toda a movimentação, tudo para evitar cair na malha fina.  

A Receita Federal possui mecanismos eficientes para identificar os investidores inadimplentes com o fisco e, graças à tecnologia, esses sistemas estão cada vez mais precisos. O contribuinte também pode saber se está em dia com o fisco por meio do Relatório da Situação Fiscal.  

Continue lendo este artigo e saiba se você tem alguma pendência com o Leão. Mas, antes, precisamos falar sobre a investigação da Receita Federal. Acompanhe. 

Como a RF investiga as declarações de renda dos investidores 

A Receita Federal, através da Malha Fina, possui alguns mecanismos que identificam se o contribuinte precisa prestar contas ao fisco. 

Atualmente, a Receita tem intensificado sua investigação eletrônica. Com um sistema de cruzamento de dados das declarações e informações enviadas, o órgão consegue confrontar, eletronicamente, os dados recebidos e encontrar divergências na prestação de contas. 

No caso dos rendimentos e IR retidos na fonte, o investidor entrega a DIRPF(Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), informando à Receita Federal os dados dos seus rendimentos, o IRRF, valores descontados da previdência, plano de saúde, entre outros. Com a DIRPF, à Receita Federal verifica se o investidor teve rendimentos não declarados ou se cometeu erros de digitação dos números. Caso encontre, ele será chamado para prestar esclarecimentos sobre sua declaração.  

Vale mencionar que, como você sabe, há rendimentos que são isentos de impostos. Porém, isso não permite que você os omita das declarações. O investidor de renda variável deve declarar todos os seus rendimentos, sejam eles isentos ou não e, assim, evitar cair na malha fina e se manter em dia com o fisco.  

Para isso, existe uma forma de atestar a sua regularidade: o chamado Relatório de Situação Fiscal.  

Entenda o que é o Relatório de Situação Fiscal  

Fundamental para quem precisa saber se está na malha fina ou se apresenta algum débito tributário, o Relatório de Situação Fiscal atesta a regularidade das suas contas com o fisco. O documento declara se você está em dia com suas obrigações ou se tem alguma pendência.  

Ele é tão importante que, no caso de empresas que precisam utilizar essa consulta, servem de guia para contratar ou não o serviço de tal instituição. É possível obtê-lo através da pesquisa de situação fiscal. 

Esta expõe as pendências e inadimplências, se houver, do contribuinte, ajudando-o a regularizá-las. Com o sistema de pesquisa de situação fiscal, é possível: 

• ter informações sobre parcelamentos de dívidas e processos administrativos; 
• gerar relatório com as informações e pendências do contribuinte; 
• acessar as instruções de regulamentação da situação fiscal; 
• consultar as inadimplências com a RF e PGFN; 

• emitir DARFs em situação de cobrança. 

Conheça as mudanças no Relatório de Situação Fiscal 

Com o intuito de desburocratizar seus processos, a Receita Federal, recentemente, simplificou o processo de consulta ao Relatório de Situação Fiscal. Desde então, as pendências do contribuinte com a RF e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são apresentadas em um documento único, que inclui as dívidas fazendárias e previdenciárias.  

Outras simplificações foram feitas para facilitar o dia a dia do contribuinte: já não é mais preciso a emissão do relatório complementar e nem se deslocar até uma unidade da Receita Federal para que o mesmo obtenha informações completas ― o documento completo já é disponibilizado no e-CAC. 

Inclusive, todas as pendências do contribuinte podem ser acessadas pelo e-CAC, via computador ou smartphone, sem diferenciação de informações entre as duas plataformas. Além disso, houve uma mudança nos títulos dos quadros do relatório, também para simplificar a informação, deixando-o mais claro para o usuário.  

Saiba como descobrir se você está em dia com o fisco 

O serviço, chamado de pesquisa fiscal, pode ser acessado em unidades de atendimento da Receita, mas depois das melhorias que o órgão fez em seus sites e aplicativos, a pesquisa on-line é mais rápida e fácil. Para ajudar a ter acesso ao seu relatório, compartilhamos com você o passo a passo de como fazer sua pesquisa sem sair de casa.  

Lembramos que, primeiramente, você precisa de um código de acesso, certificado digital ou procuração para acessar o serviço de Consulta Pendências – Situação Fiscal, disponível no Portal e-CAC, no site da Receita Federal. Confira mais na sequência. 

Como fazer a pesquisa fiscal on-line diretamente do site da Receita Federal 

Essa é a maneira mais fácil e simplificada de realizar a sua pesquisa. Separamos 3 passos para você seguir. São eles:  

1º Passo: Entre no site da Receita Federal 

Acesso o site da RF, clicando neste link. Assim que o site carregar, aviste o menu principal e clique em “Orientação”.  

Feito isso, você deverá clicar na seguinte sequência de opções: ”Tributária” > ”Certidões e Situação Fiscal” > ”Consultar pendências”. Após fazer isso, aparecerá uma nova página, apresentando o serviço de pesquisa fiscal. Nela, você deverá procurar pela opção ”Realizar Pesquisa de Situação Fiscal” e clicar nessa. 

2º Passo: Informe seu usuário e senha 

Nessa segunda etapa, você precisa de um login, com usuário e senha. Com ele, você terá acesso às informações que procura. Caso não tenha seu login e senha, ou tenha esquecido, você terá que clicar em “Saiba como gerar o código de acesso”. 

Feito isso, basta seguir os passos informados na plataforma.  

3º Passo: Começando a pesquisa  

Assim que acessar a página de pesquisa você poderá identificar uma série de opções de serviços, tais como: visualizar débitos e pendências com a Receita e a Procuradoria-Geral, emitir o DARF para débitos em cobrança, gerar seu relatório entre muitas outras funções. 

Lembramos que você também pode procurar pelo atendimento presencial, porém este demanda a espera por outras pessoas serem atendidas também. Então, esse processo poderá ser mais demorado do que o feito on-line. 

Agora que você já sabe como pesquisar e gerar o seu relatório de situação fiscal, verifique como está a sua situação com o fisco. E para obter mais informações sobre esse assunto, continue acompanhando nosso blog.