Calendário da Reforma Tributária: o que muda, quando e como se preparar
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e considerada uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro em décadas, promete simplificar tributos, reduzir distorções e modernizar a cobrança de impostos sobre o consumo. Porém, diante de um sistema complexo, a implementação não será imediata.
Foi definido um cronograma de transição que se estende até 2033, justamente para permitir que empresas, profissionais e órgãos públicos se adaptem com segurança.
Neste artigo, você vai entender o que entra em vigor em cada etapa, quais os impactos para investidores e empresas e como se preparar para as transformações que já começaram.
Por que a Reforma Tributária será gradual?
O atual sistema tributário brasileiro é fragmentado e envolve tributos federais, estaduais e municipais com regras próprias, o que gera burocracia e insegurança jurídica. Para evitar rupturas abruptas, a Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu uma transição em fases, permitindo testes e ajustes antes da adoção plena do novo modelo.
A principal mudança é a criação de dois impostos sobre o valor agregado (IVA): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. Também entra em cena o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Primeiras etapas: regulamentação e fase de testes (2023–2026)
Com a promulgação da reforma no fim de 2023, o governo iniciou a elaboração de leis complementares para definir detalhes cruciais, como alíquotas, regimes específicos e regras de operação. Esse processo está previsto para se estender até o início de 2025.
Em janeiro de 2026, será dado o primeiro passo prático: uma fase de testes em que as empresas deverão destacar, de forma simbólica, as novas alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS nas notas fiscais. Essa etapa não envolve recolhimento efetivo, mas servirá para verificar a adequação de sistemas de faturamento e o preparo do mercado para a nova realidade tributária.
Adoção efetiva da CBS e do Imposto Seletivo (2027)
O ano de 2027 marcará o início da cobrança real de alguns tributos reformulados. A CBS passará a valer plenamente, substituindo o PIS, a Cofins e o IPI, com exceção da Zona Franca de Manaus. Já o Imposto Seletivo começará a incidir sobre produtos considerados nocivos, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
Essa fase exige que empresas ajustem suas operações, desde a precificação até a gestão fiscal, para garantir conformidade com as novas regras. O impacto será sentido principalmente nos setores de consumo, logística e indústria, que lidam com múltiplas cadeias tributárias.
Transição gradual do ICMS e ISS para o IBS (2029–2032)
Entre 2029 e 2032, o sistema atual começará a dar lugar ao novo modelo em um processo escalonado. Durante esses quatro anos, o IBS passará a absorver progressivamente o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), reduzindo a participação desses tributos tradicionais.
Esse período será desafiador porque as empresas terão de lidar com uma dupla apuração: continuar recolhendo os impostos antigos enquanto se adaptam ao cálculo e à gestão do IBS. Sistemas de gestão fiscal e equipes contábeis precisarão estar preparados para operar em paralelo, minimizando riscos de erros e autuações.
Vigência plena do novo modelo (a partir de 2033)
Em 1º de janeiro de 2033, o novo sistema será totalmente implementado. O PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão extintos, e a cobrança passará a ser feita exclusivamente via CBS e IBS, acompanhados pelo Imposto Seletivo. A expectativa é que o modelo simplificado reduza litígios, aumente a competitividade e torne o Brasil mais alinhado a práticas internacionais de tributação sobre o consumo.
Como a transição afetará empresas e investidores?
A reforma exigirá das empresas um grande esforço de adaptação. A atualização de sistemas de ERP, o treinamento de equipes e a revisão de processos contábeis e fiscais serão essenciais para garantir conformidade. Além disso, as incertezas durante o período de transição podem impactar o fluxo de caixa e a previsibilidade financeira, exigindo maior atenção de gestores e investidores.
Para quem investe em renda variável, fundos ou negócios no Brasil, entender o calendário da reforma é crucial. As mudanças tributárias podem alterar o cenário de rentabilidade de diversos setores, principalmente aqueles com margens mais sensíveis à carga tributária.
Como se preparar para a nova realidade tributária?
A preparação começa com planejamento e atualização constante. Empresas devem realizar diagnósticos tributários para mapear impactos, identificar regimes específicos e ajustar precificação. Investidores e contadores precisam acompanhar as regulamentações complementares que definirão pontos cruciais, como alíquotas efetivas e benefícios fiscais.
Outro ponto importante é a tecnologia. Sistemas de gestão fiscal precisarão ser capazes de lidar com as mudanças para evitar inconsistências em apuração e escrituração.
Conclusão
A Reforma Tributária inaugura uma nova era para o sistema fiscal brasileiro, trazendo oportunidades de simplificação, mas também desafios consideráveis durante o período de transição. Para empresas, contadores e investidores, antecipar-se às mudanças será essencial para reduzir riscos e aproveitar as vantagens do modelo mais eficiente que se avizinha.
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